- 11 a 22 de maio de 2026
- 20 horas
- Modalidade - EAD
Integridade e Dignidade Humana no Judiciário: Construindo Ambientes Inclusivos
Em conformidade com a Resolução CNJ nº 351/2020 e as metas de Direitos Humanos
Apresentação
A importância desta capacitação – fundamental e trabalhada a partir de uma abordagem atualizada e envolvente – é reforçada pela Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Esta norma reconhece que a excelência no serviço público passa obrigatoriamente pela valorização de todos os colaboradores — sejam magistrados, servidores efetivos, comissionados, estagiários ou terceirizados. O CNJ determina que a capacitação seja contínua, pois prevenir é sempre mais eficaz do que remediar danos psíquicos e sociais.
Contudo, o curso oferecido pela Conexxões não é direcionado, apenas, ao Poder Judiciário, mas a todas as organizações públicas, pois entendemos que a questão da prevenção e combate à discriminação e a todas as formas de assédio são preocupações legítimas em qualquer contexto. Sabemos hoje que tais práticas, vivenciadas no trabalho, provocam danos graves e multifacetados, afetando profundamente as vítimas, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral, com prejuízos que envolvem a saúde física e mental dos trabalhadores, a produtividade das organizações e até mesmo condenações judiciais expressivas, além de impactos graves para a imagem e a reputação. Dentre os problemas mais expressivos estão o clima organizacional negativo, a resistência ao cumprimento de metas e à adesão a novos projetos e a mudanças necessárias, além do aumento expressivo e mensurável do absenteísmo e de doenças ocupacionais. Não à-toa, entre 2020 e 2024, o número de processos trabalhistas relacionados a assédio sexual aumentou 14% no Brasil, totalizando mais de 24.000 novas ações. Em 2021, a Justiça do Trabalho registrou mais de 52 mil casos de assédio moral no país e pesquisas de 2024 apontam que 3 em cada 4 mulheres já sofreram algum tipo de assédio no Brasil.
Assim, ao propiciar aos servidores a participação em um curso que procura conscientizar e mobilizar para o problema, de forma inclusiva e não agressiva, estamos indo além de cumprir uma diretriz institucional: estamos oferecendo ferramentas práticas de comunicação, gestão participativa e letramento em diversidade que são competências essenciais para os gestores modernos e para qualquer servidor que deseje um ambiente de trabalho onde a saúde mental e o respeito sejam a norma, e não a exceção.
Objetivo
Prover os participantes de conhecimentos atualizados e melhores práticas que os apoiem em sua atuação, estimulando o desenvolvimento de competências comportamentais essenciais ao exercício de suas atividades.
Outras informações
- A atividade será realizada em datas a definir, sempre de forma síncrona, em dias sucessivos ou alternados, por meio da plataforma de ensino da Conexxões. Cada aula terá 3h de duração, incluindo intervalos breves.
- A abordagem é feita de forma instigante, que promove o diálogo e a participação, e aproximadamente 40% do tempo de cada aula é utilizado em dinâmicas e interações individuais, em duplas, trios ou grupos. Desta forma, o conteúdo é melhor assimilado e a participação é promovida, bem como são contornados os limites da interação online, que tende a criar mais dispersão.
- O curso incluirá estudos e práticas sobre Comunicação Não Violenta e Feedback assertivo, técnicas base para a melhoria da comunicação entre líderes e liderados e para a prevenção do assédio nos ambientes profissionais. Sobre esse tema, serão realizadas simulações e dramatizações, com base em situações possíveis na realidade dos participantes.
- A metodologia prioriza a abordagem interativa e valoriza a experiência, o compartilhamento e a participação ativa. A proposta pedagógica é coerente com a temática, e propõe dinâmicas e debates sobre questões práticas relacionadas ao cotidiano das equipes, buscando a maior aderência. A instrutora trabalha de modo a envolver os grupos e, principalmente, contornar as dificuldades naturais da interação online.
Conteúdo Programático
Módulo 1: O "Basta" Inteligente – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Este módulo foca na identificação precisa dos problemas e na construção de uma cultura de respeito, alinhada à Resolução CNJ 351/2020.
Objetivo Geral: Capacitar o servidor para identificar, prevenir e desmantelar ciclos de assédio, utilizando ferramentas de comunicação assertiva e conhecimento da legislação.
Aula 1: A Cultura no Banco dos Réus: Raízes e Soluções de problemas que são nossos velhos conhecidos
- Cultura Organizacional vs. Cultura Nacional: Como o "jeitinho brasileiro", o personalismo e a informalidade podem mascarar abusos.
- O pacto de silêncio: como a cultura pode criar o assédio, mas também é a única força capaz de desmantelá-lo.
- O papel da liderança e dos pares na manutenção ou ruptura de padrões tóxicos.
Abordagem: Reflexiva e sociológica, sem "juridiquês", provocando o aluno a olhar para o seu próprio ambiente.
Aula 2: Dando Nome aos Bois: Tipificação do Assédio
- Assédio Moral: Vertical (descendente e ascendente), horizontal e misto. O que é e o que não é (diferença entre gestão exigente e gestão abusiva).
- Assédio Sexual: Definições legais, chantagem x intimidação, e o conceito de "não é não" no ambiente corporativo.
- Exemplos práticos e a linha tênue das "brincadeiras".
Abordagem: Uso de quizzes de "Mito ou Verdade" para fixar conceitos.
Aula 3: A Regra do Jogo: O Olhar do CNJ (Res. 351/2020)
- Dissecando a Resolução 351/2020: A Política de Prevenção e Enfrentamento.
- O papel das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
- Responsabilidade dos gestores na gestão participativa e no monitoramento do clima organizacional.
Abordagem: Informativa e estratégica, mostrando a lei como ferramenta de proteção.
Aula 4: Desarmando Bombas: Comunicação Não-Violenta (CNV) e Feedback assertivo
- Os 4 passos da CNV (Marshall Rosenberg) aplicados ao serviço público: Observação, Sentimento, Necessidade e Pedido.
- Como dar e receber feedback assertivo sem ser agressivo.
- Técnicas para "conversas difíceis" e mediação de conflitos iniciais.
Abordagem: Oficina prática (role-play simulado) de reescrita de e-mails e diálogos.
Aula 5: Do Silêncio à Ação: Protocolos e Acolhimento
- Canais de denúncia e a importância do sigilo e da não-retaliação.
- Acolhimento à vítima: escuta ativa e empatia.
- O papel da testemunha (bystander effect): por que intervir ajuda a vítima e a instituição.
Abordagem: Encorajadora, focada na segurança psicológica.
Módulo 2: Diversidade, inclusão e o fim da discriminação: o poder da pluralidade no serviço público
Este módulo aborda a diversidade não como "cota", mas como inteligência institucional e requisito legal para um serviço público democrático.
Objetivo Geral: Sensibilizar os servidores sobre as diversas formas de exclusão e apresentar práticas de inclusão para o público interno e externo.
Aula 1: Por que o CNJ se importa? O Valor da Diversidade
- Conceitos base: Diversidade (quem está), Inclusão (quem participa), Equidade (quem prospera) e Acessibilidade (quem consegue chegar).
- A visão do CNJ: Um judiciário plural julga melhor. A conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
- Legislação antidiscriminatória brasileira: Lei do Racismo, Estatuto da Pessoa com Deficiência, decisões do STF sobre homofobia.
Abordagem: Inspiracional e fundamentada em dados sobre produtividade e inovação.
Aula 2: Acessibilidade e Neurodivergência: Mentes e Corpos Diferentes
- Anticapacitismo: Rompendo preconceitos contra Pessoas com Deficiência (PcD).
- Neurodivergência no trabalho (Autismo, TDAH, Dislexia): Como adaptar a gestão e o ambiente (ex: comunicação clara, redução de estímulos sensoriais).
- Acessibilidade atitudinal: O comportamento que inclui é mais importante que a rampa.
Abordagem: Empática, com foco em derrubar barreiras invisíveis.
Aula 3: Orgulho de Ser Quem Se É: Gênero e LGBTQIA+
- Sopa de letrinhas? Não, identidades. Entendendo a sigla LGBTQIA+.
- Identidade de Gênero x Orientação Sexual.
- Respeito ao Nome Social e pronomes: o básico da dignidade no trato diário com colegas e cidadãos.
- Equidade de gênero: Liderança feminina e combate ao machismo estrutural.
- E os outros preconceitos, vamos falar deles? (Abordagem sobre etarismo e gordofobia)
Abordagem: Educativa e respeitosa, focada em desmistificar tabus.
Aula 4: Letramento Racial e Interseccionalidade
- Racismo Estrutural e Institucional: Como ele opera no serviço público.
- A importância das Comissões de Heteroidentificação.
- Interseccionalidade: Quando a discriminação se sobrepõe (ex: mulher, negra e com deficiência).
Abordagem: Histórica e crítica, convidando à autoanálise sobre privilégios.
Aula 5: Inspiração Real: Casos de Sucesso no Serviço Público
Tópicos: Estudo de casos reais e rastreáveis de inclusão e diversidade.
- Case 1 (Inclusão PcD): “STF Sem Barreiras” e “STF de Portas Abertas” - Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência do STF. Focado na acessibilidade física e digital e na sensibilização das equipes. (Fonte: Portal do STF / Relatórios de Gestão).
- Case 2 (Equidade Racial): Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (CNJ). Análise das medidas práticas adotadas pelos tribunais para aumentar a representatividade negra em cargos de chefia. (Fonte: Portal CNJ).
- Case 3 (População Trans): Ação do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) que garantiu cota para pessoas trans em contratos de terceirização, promovendo inclusão laboral interna. (Fonte: Notícias TJBA / Resolução TJBA).
Dinâmica: "O que podemos replicar na nossa unidade amanhã?".
INVESTIMENTO
R$ 2.390,00
Data:
Módulo 1: 11 a 15 de maio
Módulo 2: 18 a 22 de maio
Carga horária:
20 horas
Investimento
R$ 2.390,00