Licitações com Inteligência Artificial: Do Planejamento à Prática

Workshop baseado na nova Lei de Licitações

Objetivos Gerais

Com a recente implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modernização e a eficiência nos processos de contratação pública tornaram-se imperativas. A inteligência artificial (IA) surge como uma ferramenta poderosa para auxiliar os servidores públicos na elaboração dos artefatos de planejamento, otimizando tempo, recursos e a qualidade das contratações.

Este curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos a utilizarem a Inteligência Artificial como suporte na criação do Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Premilinar (ETP), do Termo de Referência (TR), do Mapa de Riscos, exigidos pela Nova Lei de Licitações.

Objetivos Específicos

  • Compreender os principais artefatos de planejamento exigidos pela Nova Lei de Licitações (Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico, entre outros) e seus requisitos legais.
  • Identificar os fundamentos da inteligência artificial e suas aplicações práticas no contexto das contratações públicas.
  • Utilizar ferramentas de IA para auxiliar na pesquisa e coleta de dados relevantes para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), como análise de mercado, identificação de soluções e estimativa de custos.
  • Aplicar técnicas de IA para aprimorar a análise de riscos relacionados à contratação, identificando potenciais ameaças e vulnerabilidades de forma mais ágil e precisa.
  • Empregar recursos de IA na redação e estruturação do Termo de Referência (TR), garantindo clareza, objetividade e o alinhamento com as necessidades da administração e os requisitos legais.
  • Analisar criticamente os resultados gerados por ferramentas de IA, validando as informações e ajustando os artefatos de planejamento conforme necessário.
  • Reconhecer as implicações éticas e legais do uso da inteligência artificial no planejamento de licitações públicas.
  • Compartilhar conhecimentos e boas práticas sobre o uso de IA no planejamento de licitações com outros colegas e órgãos.
  • Adaptar e aplicar os conhecimentos adquiridos à realidade específica de seu órgão ou entidade.

Este curso visa, portanto, não apenas transmitir conhecimento sobre a legislação e a tecnologia, mas também habilitar os servidores a transformar a maneira como o planejamento das licitações é conduzido, tornando-o mais estratégico, ágil e eficaz.

Conteúdo Programático

  • Panorama geral sobre o uso da IA na administração pública
  • O papel da IA na transformação digital das compras governamentais
  • Limites legais e princípios orientadores para uso ético da IA (Lei 14.133 e Res. CNJ 615/2025)
  • Contratação Direta
    • Processo para a contratação direta
    • Inexigibilidade de licitação
    • Dispensa de licitação
  • Credenciamento
    • Contratação paralela e não excludente
    • Contratação com seleção de critério de terceiros
    • Contratação em mercados fluidos
  • Modalidades de licitação
    • Pregão e concorrência
    • Concurso
    • Leilão
    • Diálogo competitivo
  • Como a IA pode auxiliar na elaboração do ETP, Termo de Referência e do Projeto Básico
  • Ferramentas para apoio à definição de objetos, critérios técnicos e estimativas
  • Atividade demonstrativa: simulação de ETP e TR com apoio de IA generativa
  • Aplicações práticas na elaboração de minutas, despachos e notas técnicas
  • A IA como aliada da assessoria jurídica em licitações e contratos
  • Cuidados na validação, fundamentação e responsabilização no uso de conteúdo automatizado
  • Modelos de IA para mapeamento de riscos e detecção de inconformidades
  • Análise preditiva para apoio à tomada de decisão
  • Integração com Matriz de Riscos e uso de dados históricos para prevenção de falhas
  • O futuro das compras públicas: inteligência, automatização e interoperabilidade
  • Adoção de sistemas com IA embarcada nos portais de compras públicas

Instrutores

Igor Gomes
Igor Gomes
Mestre em Direito Público pela Universidade de Nantes e em Direito do Estado por Universidade Federal, além de especialista em Direito Ambiental. Atualmente, atua como Procurador de Estado e é Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo de PGE, onde também preside a Comissão de Padronização de Minutas. Fundador do Grupo de Direitos Humanos da Procuradoria, autor de diversos artigos sobre gestão de riscos e licitações. Ele é professor na Escola de Gestão de Estado e tem experiência em cursos de formação para servidores, contribuindo para o desenvolvimento de profissionais no setor público. Consultor associado à Conexxões Educação.

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
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Data:
15 a 18 de julho de 2025

Carga horária:
16 horas-aula

Horário:
14h às 18h

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