- 06 a 08 de julho de 2026
- 16 horas
- Modalidade - EAD
Uso da Inteligência Artificial na Renovação, Repactuação Contratual e Reajuste de Preço
Segundo a lei nº 14.133/2021
Apresentação
O curso Uso da Inteligência Artificial na Renovação, Repactuação Contratual e Reajuste de Preços segundo a Lei nº 14.133/2021 foi desenvolvido para capacitar profissionais da Administração Pública a aplicar soluções de IA na gestão de contratos administrativos. Com abordagem prática e orientada a resultados, o curso apresenta ferramentas e metodologias que auxiliam na automação de rotinas, análise de dados, elaboração de documentos e apoio à tomada de decisão, sempre alinhado às exigências legais e aos princípios da nova Lei de Licitações.
Objetivo
Capacitar os participantes para utilizar a inteligência artificial de forma segura, estratégica e eficiente nos processos de prorrogação, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão contratual, promovendo maior precisão, agilidade e conformidade nas atividades administrativas.
Outras informações
Servidores públicos, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, profissionais das áreas de licitações e contratos, controle interno e demais agentes envolvidos na gestão e fiscalização contratual que desejam aprimorar suas práticas com o uso da inteligência artificial.
- Apresentações teóricas e estudos de caso.
- Uso de IA generativa para simulações, análises e produção de minutas.
- Oficinas de prompts e práticas orientadas
- Exercícios de validação cruzada: aluno → IA → revisão humana.
- Criação de modelos automatizados (planilhas e templates inteligentes).
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Fundamentos das Contratações Públicas com IA
- 1.1 Introdução à Inteligência Artificial no Setor Público
- Conceitos básicos de IA e automação.
- Potenciais benefícios e riscos da aplicação em licitações e contratos.
- Experiências nacionais e internacionais de uso da IA na gestão pública.
- 1.2 Limites e Responsabilidades no Uso da IA
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
- Transparência algorítmica e accountability.
- Riscos de vieses, discriminação e manipulação de dados.
- Regulamentos federais e da Bahia.
- Conceito e características: gerar resumos automáticos da doutrina e jurisprudência com IA.
- Formalização: uso de IA para criar checklists e roteiros de formalização com base em decretos e normativos locais.
Módulo 2 – Duração e Prorrogação Contratual
- IA como ferramenta para identificar prazos legais e gerar alertas automatizados de vencimento (via planilhas inteligentes).
- Como gerar modelos de aditivos contratuais com I
- Criação de matriz de hipóteses de alteração contratual usando IA.
- Geração automática de minutas de termo aditivo e justificativas padronizadas.
- Prompt prático: Oficina prática
Módulo 3 – O Gestor e o Fiscal de Contratos
Adaptação com IA:
- Simulação de interações entre gestor e IA para identificar riscos contratuais e falhas de execução.
- Uso da IA para gerar relatórios de fiscalização automatizados.
Módulo 4 – Pagamento, Retenção e Glosa
- Usar a IA para auditar fases da despesa e verificar conformidade com cronogramas de execução.
- Prompt prático: “Elabore um checklist de documentos necessários para instruir o pagamento de um contrato de fornecimento de bens, segundo a Lei 14.133/2021.”
- IA para simular glosa: o aluno alimenta dados de um contrato e a IA aponta possíveis inconsistências.
Módulo 5 – Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Inteligência Artificial
- Uso da IA para interpretar dados econômicos (índices, planilhas, índices de inflação, variações cambiais).
- Geração automática de notas técnicas e justificativas de recomposição.
- Simulação de processo de reequilíbrio: aluno usa IA para elaborar o pedido do contratado e depois atua como autoridade que decide.
Módulo 6 – Laboratório Prático de Prompts e Casos Novo módulo sugerido
- Oficina prática: os alunos desenvolvem prompts personalizados para:
- gerar minutas contratuais;
- revisar cláusulas de aditivos;
- elaborar ofícios e despachos administrativos;
- construir tabelas comparativas e resumos normativos.
- Análise ética e limitações da IA (risco de alucinação, necessidade de verificação humana, proteção de dados).
- Construção de um “Guia de Prompts para Contratos Administrativos” colaborativo entre os participantes.
INVESTIMENTO
R$ 2.190,00
Data:
06 a 08 de julho de 2026
Horário:
8h30 às 12h30
Carga horária:
16 horas
Investimento
R$ 2.190,00