Resultados esperados
Ao final do curso, os participantes serão capazes de:
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Compreender as principais mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária e seus reflexos para a administração pública;
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Identificar os impactos nas alíquotas, regimes diferenciados, base de cálculo e forma de apuração dos tributos;
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Reconhecer os efeitos da reforma nas compras públicas e nos contratos administrativos vigentes e futuros;
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Aplicar conhecimentos práticos para análise de riscos fiscais, cálculos comparativos e adaptações contratuais;
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Contribuir para o planejamento estratégico e a conformidade fiscal das instituições públicas durante o período de transição e após a implementação definitiva do novo sistema tributário.
Outras informações
O curso é voltado a servidores públicos, gestores, analistas, fiscais de contratos, contadores, membros de comissões de licitação, procuradores e demais profissionais envolvidos na área de planejamento orçamentário, financeiro, jurídico, compras públicas, tributação e controle interno. Especial atenção será dada aos impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas e nos contratos administrativos, preparando os participantes para lidar com as novas obrigações, regimes e regras de transição no contexto da administração pública direta e indireta.
A capacitação será conduzida de forma teórico-prática, com:
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Aulas expositivas para contextualização legal e conceitual da Reforma Tributária, com base na EC nº 132/2023 e na LC nº 214/2025;
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Estudos de caso e simulações práticas de cálculo voltadas à realidade das empresas e dos contratos públicos;
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Exercícios orientados para fixação do conteúdo, especialmente nos módulos de apuração, regimes diferenciados e impactos nos contratos;
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Discussões dirigidas sobre os efeitos da Reforma em áreas específicas do setor público;
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Compartilhamento de modelos e ferramentas de cálculo.
A abordagem é interativa, com espaço para esclarecimento de dúvidas e personalização dos exemplos conforme a realidade dos participantes.
Conteúdo Programático
Módulo 01 – Aspectos introdutórios
- Sistema Tributário Brasileiro e suas deficiências;
- Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025.
Módulo 02 – Conhecendo a Reforma Tributária
- Criação do IVA e substituição dos tributos;
- IBS e CBS: Principais características;
- Imposto Seletivo, Contribuição Estadual e CIDE;
- Alíquotas e Regimes Diferenciados;
- Impactos no Simples Nacional;
- Hipóteses de Incidência, Não Incidência e Imunidades;
- Fato Gerador e Base de Cálculo;
- Regimes Diferenciados e Específicos;
- Cashback e Cesta Básica;
- Apuração e Split Payment;
- Transição: Regras e Período;
- Benefícios Fiscais do ICMS;
- Mudanças no IPVA, ITCMD e IPTU.
Módulo 03 – Prática de Cálculo e Simulações
- Ferramentas e Formatos de Cálculos dos Impactos;
- Simulações em Empresas de Serviços e Profissões Regulamentadas;
- Simulações em Empresas Lucro Real e Presumido;
- Simulações em Empresas do Simples Nacional.
- Impactos nos contratos administrativos
INVESTIMENTO
R$ 1.490,00
*Por inscrição
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Data:
16 e 17 de junho de 2025
Carga horária:
08 horas-aula
Horário:
8:30 às 12:30
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Investimento
R$ 1.490,00
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