Planilha de Custos e Formação de Preços na Nova Lei de Licitações

Da elaboração à análise crítica da exequibilidade contratual

Visualizar em PDF

Apresentação

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), a Reforma Tributária, IN RFB 2110/2022, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Objetivo

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 107 da Lei 14.133;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

 

Outras informações

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto;

Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes com análise de casos concretos.

Conteúdo Programático

1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Reforma Trabalhista e da jurisprudência do STF.

1.2 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU

1.3 Responsabilidade subsidiária da Administração e seus impactos nas contratações

1.4 Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações

  • Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
  • Planejamento da Contratação e impacto no preço
  • Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
  • A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
  • Como a escolha da Conta vinculada ou Pagamento por Fato Gerador afetam a contratação.

• Composição detalhada (item a item) dos custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018;

• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);

• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;

• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição;

• Tributos incidentes sobre o contrato;

• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;

• O que é reserva técnica e quando incluí-la.

• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares

•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato

•  Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.

• Impactos da Reforma Tributária na PCFP

• Como incluir o Reembolso Creche (Decreto 12.926/2026).

• Reflexos do Decreto 12.174/2024 e instruções normativas regulamentadoras

a) Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;

• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;

• Custos administrativos dos serviços de limpeza;

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;

b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador;

• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis

• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;

• Retenção de valores;

• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.

• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013

• Repactuação, reajuste e reequilíbrio econômica financeiro de acordo com a Lei 14.133/2021 E prazo de acordo com a nova lei

• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo

• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los

•  O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços

  • O que muda nos contratos em andamento ?
  • O que muda nas novas contratações ?
  • Quais as mudanças na retenção tributária e no trabalho de gestão e fiscalização dos contratos ?
  • Controvérsias atuais na regulamentação infraconstitucional
  • Riscos jurídicos e operacionais
  • Tendências de judicialização e debates em curso

Instrutores

Thiago Bergmann
Thiago Bergmann
Graduado em Ciências Contábeis e Mestre em Administração com experiência em treinamentos para diversas Organizações Públicas, atuando na área de Contabilidade, Licitações e Contratos, como TSE, CNJ, Universidades, TJ’s entre outras. Atualmente é Analista Judiciário de Tribunal, onde atua na área de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Auditoria Interna, Compras e Licitações, em especial, na análise de custos e formação de preços. Atuou na Secretária de Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador Geral, pelo Ministério Público Federal, em atividades de assessoramento das atividades operacionais, táticas e estratégicas, dos processos de contratação de bens e serviços e no relacionamento com outros órgãos. Foi professor do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Possui Artigos publicados como: Corporate Governance and Information Incorporation Speed: Lead-Lag between the IGC and IBrX e Evidencias de Bolhas Especulativas na BOVESPA: Uma Aplicação do Filtro de Kalman. Consultor associado à Conexxões Educação.

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
Selecione o número de inscrições acima e clique no botão "Inscreva-se".

Data:
24 a 28 de agosto de 2026

Horário:
08h30 às 12h30

Carga horária:
20 horas

Indique o Curso:

Investimento

R$ 2.190,00

*Por inscrição
Insira o número de inscrições no campo branco abaixo e clique no botão “Inscrever-se”
Área do Aluno