Pesquisa de Preço com uso e Aplicação de Ferramenta de Inteligência Artificial

Apresentação

Este curso oferece uma visão abrangente e prática sobre a pesquisa de preços conforme a Lei nº 14.133/21, a IN SEGES nº 65/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outras informações

Destina-se a atender servidores públicos e profissionais dos setores de compras, contratos, controles internos e áreas finalísticas que trabalham direta ou indiretamente com as atividades de planejamento da contratação em consonância com o arcabouço legal previsto na nova lei de licitações nº 14.133/21 (NLLC) e a IN SEGES nº 65/2021, bem como a jurisprudência recente do Tribunal de Contas da União (TCU), a exemplo da recente Nota Técnica AudTI nº 8/2023. Também abre espaço para o uso de ferramenta de Inteligência Artificial para operacionalizar algumas tarefas relacionadas à pesquisa de preços.

Aulas expositivas com a apresentação de exemplos práticos sobre o tema, bem como a indicação dos principais conceitos e jurisprudências atualizadas do TCU. E ainda, o uso do ChatGPT para operacionalizar comandos de realização de tarefas relacionados à pesquisa de preços. Por fim, apresentação de boas práticas sobre o tema (Metodologias, guias, modelos, templates, artefatos etc).

Conteúdo Programático

  • Abordagem do processo de contratação pública com uma visão sistêmica (visão de floresta) saindo desde as demandas da sociedade, passando pelo ciclo orçamentário e pelos planejamentos estratégico e setorial, adentrando no modelo de contratação da APF com planejamento da contratação, seleção dos fornecedores (licitação) e gestão dos contratos e, por fim, a efetiva entrega dos benefícios à sociedade.
  • Em quais momentos a pesquisa de preços acontece nesse fluxo?
  • Apresentação dos 3 elementos clássicos de medição de desempenho nas compras públicas (preço, qualidade e prazo) e como eles afetam a contratação pública.
  • A definição das fases do processo de contratação segundo a NLLC e as normatizações federais. Como fica o metaprocesso ou macroprocesso de contratação?
  • Identificação das fases, subfases, atividades e tarefas do processo de contratação na linha de tempo e as ações associadas ao planejamento da contratação para elaboração da pesquisa de preços.
  • Conceito de licitação;
  • Princípios norteadores das licitações públicas e sua importância para a elaboração dos Editais e Termos de Referência;
  • O que está previsto no art. 11 da NLLC? Objetivos da licitação e as restrições à participação (Isonomia X Seleção da Proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso X Evitar sobrepreço e superfaturamento). Os cuidados com o direcionamento;
  • Em qual pilar dos objetivos das licitações a pesquisa de preço está apoiada?
  • A quais princípios da licitação a pesquisa de preço está mais associada?
  • A Governança nas contratações públicas.
  • O destaque trazido pela NLLC para a fase de planejamento da contratação ou fase preparatória e os 6 (seis) artefatos/documentos exigidos pela no NLLC.
  • A importância da correta definição do preço de referência para o sucesso do planejamento da contratação.
  • O apoio do conhecimento preliminar dos preços para ajudar a decisão do gestor sobre a viabilidade ou não de uma solução escolhida.
  • O uso da pesquisa de preço no PCA e no DfD. É necessária a realização? Qual o melhor procedimento?
  • O uso de preços de referência no ETP para compor os cenários de avaliação. Deve fazer uma pesquisa formal ou uma pesquisa mais simplificada?
  • O uso de pesquisa preliminar de preços para definir a disponibilidade orçamentária para coleta de órgãos interessados em participar de um IRP.
  • O uso da pesquisa de preço junto ao TR de uma contratação.
  • Os desdobramentos das ações e riscos relacionados na pesquisa de preços para o Mapa de Gerenciamento de Risco da fase de Planejamento da Contratação.
  • Qual o objetivo e as funções da Pesquisa de Preços?
  • Diferença entre Pesquisa de Preço e Pesquisa de Mercado.
  • O que é o mercado de uma contratação?
  • O necessário conhecimento do mercado, modelos de comercialização e das nuances de preços para a correta definição dos preços de referência.
  • Os antecedentes normativos sobre pesquisa de preços (IN nº 05/2014, IN nº 07/2015, IN nº 73/2020 e a IN nº 65/201).
  • O que é preço de Equilíbrio?
  • O que é preço Transacional?
  • O que é preço Estimado?
  • O que é preço de Referência?
  • O que é preço Máximo?
  • Qual a diferença entre preço estimado e preço de referência ou preço máximo?
  • Conceitos estatísticos básicos: média, mediana, moda, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, limites inferiores e superiores e Score Z.
  • Conceitos basilares da economia: preço, valor, custo fixo, custo variável, e a economia de escala.
  • O passo a passo para realização da pesquisa de preços e os destaques em cada etapa:
    • Especificação do Objeto
    • Planejamento
    • Coleta
    • Tratamento
    • Formalização
  • Associação dos passos aos dispositivos da IN SEGES nº 65/2021.
  • Em quais momentos do macroprocesso de contratação devemos realizar a pesquisa de preços? Qual a densidade do procedimento indicada para cada fase (DfD, PCA, ETP, TR e Prorrogações)?
  • Qual o momento certo para a realização da pesquisa de preços na fase de planejamento? Existem diferenças das pesquisas entre os momentos?
  • Quais os critérios a serem observados durante a realização da pesquisa de preços segundo a IN nº 65/2021?
  • Quais as fontes da Pesquisa de Preços segundo a IN nº 65/2021?
  • Existe alguma hierarquia entre as fontes de pesquisa de preços? O que está previsto na NLLC? E o que foi normatizado na IN nº 65/2021? Qual o entendimento do TCU sobre o tema?
  • A temporalidade dos preços pode influenciar na sua pesquisa de preços? Como isso se dá na prática? Quais as regras trazidas pela IN nº 65/2021?
  • As características dos bens ou serviços afetam o preço? Ou seja, a especificação definida no TR afeta o preço? Como?
  • Qual o grau de similaridade aceitável do objeto a ser considerado na fase de coleta de preços para compor a orçamentação?
  • Quais as metodologias previstas na IN nº 65/2021? Qual usar e quando?
  • O uso de deflatores ou aceleradores em preços estimados para se chegar ao preço de referência. Como proceder e quais os riscos?
  • Quais os critérios podem influenciar na Pesquisa de Preços?
  • Como devem ser feitas as pesquisas de preços nos bancos de dados públicos?
  • O novo módulo de pesquisa de preços do compras X o antigo painel de preços. O que irá prevalecer ao final?
  • Existe a possiblidade de realizar a pesquisa com menos do que 3 preços. Se sim, quais as condições? O que deve ser observado?
  • A necessária análise crítica dos preços coletados para compor o preço de referência. O que o TCU pensa sobre o tema à luz da Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
  • A pesquisa de preços e os catálogos de serviços da SGD do MGI nas compras de TIC. Como proceder?
  • Como deve ocorrer a pesquisa de preços para contratos com dedicação exclusiva de mão e obra segundo o anexo VII-D da IN nº 98/2022?
  • A pesquisa de preços nas prorrogações de contratos de natureza continuada. Existe a obrigatoriedade? O que está previsto na IN nº 98/2022?
  • Como deve ocorrer a pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia? O que fala a IN nº 91/2022?
  • O orçamento sigiloso e como ele é tratado na NLLC. Quando usar e para quais tipos de mercado?
  • Uma pesquisa de preços frágil traz riscos aos processos de contratação pública? Quais?
  • De quem é a responsabilidade por fazer a Pesquisa de Preços?
  • Qual a responsabilidade da Administração ou gestor público sobre a pesquisa de preços? Os principais entendimentos do TCU trazidos na Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
  • Os riscos do sobrepreço e do superfaturamento. Quais os conceitos desses termos? Como evitar?
  • Apresentação de um caso prático sobre análise crítica de preços. Quais os desafios envolvidos nessa etapa?
  • O que deve ser evitado em termos de pesquisa de Preços?
  • As consequências de um preço de referência mal definido.
  • Quais as principais dúvidas sobre pesquisa de preços?
  • O que fala a Nota Técnica AudTI nº 8/2023 do TCU sobre a responsabilização dos agentes à luz da LINDB e a classificação das ações como erro grosseiro dos agentes?
  • Quais os principais entendimentos? (Uso de preço só de cotação, ausência de análise crítica etc.).
  • O uso das metodologias indicadas na IN nº 65/2021. Quando usar menor preço, média ou mediana? E por quê?
  • As limitações das metodologias da IN nº 65/2021.
  • O conceito de média e mediana saneada.
  • Apresentação da metodologia de preços da média/mediana saneada para compor o preço de referência. (metodologia utilizada pelo instrutor em grandes processos contratação e que resultaram em pesquisas robustas).
  • Quando e como descarta preços de sua pesquisa de preços? Quais os critérios usar? Quais justificativas apresentar?
  • A avaliação da coerência, dos critérios e da robustez de uma metodologia de definição de preços.
  • A necessidade da justificativa e da aprovação da autoridade competente para o caso de uso de metodologias alternativas.
  • Estudo de Caso I – Análise Crítica de preço de um processo real e as consequências para a instrução.
  • Estudo de Caso II – Os apontamentos de um órgão de controle em uma pesquisa de preços real e as consequências na instrução processual.
  • Aplicação de ferramenta de Inteligência Artifical (IA) para ajudar a operacionalizar algumas atividades e tarefas da pesquisa de preços.
  • Por exemplo: A análise e realização de cálculos com IA a partir de uma tabela de preços, lista ou figura contendo dados; a escrita de uma nota técnica para justificar ações e decisões dentro da instrução processual em relação a pesquisa de preços; o cálculo da homogeneidade da amostra com uso da IA, a realização dos descartes de preços discrepantes com o uso da IA e diversos outros prompts com comandos para operacionalizar tarefas da pesquisas de preços com o uso da IA.
  • Por fim, a importância da conferência e revisão dos dados apresentados.

INVESTIMENTO

R$ 1.890,00

*Por inscrição
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Data:
02 a 06 de setembro de 2024

Carga horária:
24 horas-aula

Horário:
2 a 5 de setembro: 13h às 18h
6 de setembro: 14h às 18h

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