Os direitos das pessoas com deficiência com ênfase na legislação brasileira

Teoria e prática

Apresentação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico realizado em 2010, constatou que mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Em 2019 o Ministério da Saúde divulgou um levantamento onde mais de 17 milhões de brasileiros possuíam alguma deficiência de intensidade grave. Números muito elevados e que exigem do Poder Público e da iniciativa privada ações específicas e estratégicas de inclusão.

Especificamente no caso do Poder Público, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e demais normas, há uma necessidade imperiosa pelo conhecimento de todos os conceitos que permeiam o tema acessibilidade para que a eliminação das barreiras físicas e atitudinais sejam cada vez mais eficientes.

No  presente curso, os alunos são provocados a utilizarem os regramentos legais de forma eficaz, preocupando-se com o todo, fomentando ações estratégicas e eficientes das equipes.

Objetivo

Capacitar os participantes em habilidades que envolvem os principais conceitos que permeiam a acessibilidade, tendo como base a legislação brasileira em vigor e melhores práticas no serviço público com foco: no levantamento interno de barreiras físicas e atitudinais; elaboração de projetos com discussão de possíveis soluções; e entendimento da responsabilidade do setor público com relação à falta de acessibilidade.

Outras informações

As aulas são expositivas e aplicadas online com a apresentação de slides e vídeos. São feitas dinâmicas de grupo, fomentando a participação e aproveitamento de todos os participantes.

Conteúdo Programático

86
  • Abordagem voltada ao conhecimento e práticas sobre gestão inclusiva (projetos, estratégias etc.). Além disso, enfoque nas boas práticas do setor público.
  • Entendimento dos panoramas mundial e local e estatísticas sobre as pessoas com deficiência;
  • Conceitos importantes tratados na Lei Brasileira de Inclusão;
  • Principais leis e normas da ABNT sobre acessibilidade, vigentes no Brasil;
  • Dinâmica de grupo e discussão com foco no diagnóstico comportamental e de estruturas, com produção de projetos;
  • A importância da Resolução 401 do CNJ e sua influência nos poderes legislativo e executivo;
  • responsabilidade pela falta de acessibilidade dando foco no conceito de discriminação;
  • Considerações finais.

INVESTIMENTO

R$ 1.690,00

*Por inscrição
Selecione o número de inscrições acima e clique no botão "Inscreva-se".

Data: 09 a 12 de Julho de 2024
Carga horária: 16 horas-aula
Horário: das 14h às 18h

Indique o Curso:

Investimento

R$ 1.690,00

*Por inscrição
Insira o número de inscrições no campo branco abaixo e clique no botão “Inscrever-se”