O Uso da Inteligência Artificial nas Eleições

Resoluções do TSE CNJ e o Projeto de Lei 2338

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Apresentação

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem transformado de forma profunda o cenário político e eleitoral em todo o mundo. No Brasil, essa transformação coincide com o fortalecimento de novas legislações e diretrizes éticas voltadas à transparência, segurança da informação e conformidade jurídica no uso de tecnologias emergentes.

O curso “O Uso da Inteligência Artificial nas Eleições de 2026” foi desenvolvido para profissionais do direito, gestores públicos, assessores parlamentares, magistrados e servidores do sistema de justiça que desejam compreender as novas regras e desafios do uso da IA no processo eleitoral, antecipando-se à aplicação do Marco Legal da IA e demais regulamentações correlatas.

Objetivo

  • Compreender o cenário regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo, com foco no contexto eleitoral de 2026.
  • Preparar equipes e instituições para atuar em conformidade com as normas jurídicas e recomendações vigentes.
  • Ampliar a visão estratégica sobre o impacto da IA na governança eleitoral, com base em estudos comparativos internacionais (ONU e União Europeia).
  • Dominar o conteúdo e as implicações práticas do Projeto de Lei nº 2.338/2023 – Marco Legal da IA – antes de sua entrada em vigor.

Outras informações

  • As principais normas que já regulam o uso da IA no contexto jurídico e eleitoral: • Recomendação nº 001/2024 – OAB • Resolução nº 615/2025 – CNJ • Resolução nº 23.732/2024 – TSE
  • O conteúdo e os impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Congresso Nacional.
  • Comparativos internacionais com as diretrizes da ONU e o Regulamento Europeu de IA (AI Act).
  • A atualização da jurisprudência aplicada e seus reflexos na prática eleitoral.
  • Boas práticas de ética, governança e conformidade no uso da IA em campanhas e processos eleitorais.
  • Aulas expositivas com recursos audiovisuais
  • Estudos de caso
  • Discussões em grupo
  • Materiais de apoio e referências bibliográficas

Conteúdo Programático

  • Definição de Inteligência Artificial
  • Histórico do uso da IA em campanhas eleitorais
  • Importância da IA no processo eleitoral
  • Recomendação nº 001/2024 – OAB
    • Objetivos e diretrizes
    • Impacto nas campanhas eleitorais
  • Resolução nº 615/2025 – CNJ
    • Aplicações e restrições
    • Papel do CNJ no monitoramento da IA
  • Resolução nº 23.732 – TSE
    • Regras para uso de IA nas eleições
    • Responsabilidades dos candidatos e partidos
  • Análise do Projeto de Lei
    • Principais artigos e suas implicações
    • Status atual da tramitação no Congresso Nacional
  • Impactos esperados no cenário eleitoral
    • Como se preparar para as mudanças
  • Diretrizes da ONU sobre IA
    • Princípios e recomendações
  • Regulamentação da IA na União Europeia
    • Comparativo com a legislação brasileira
    • Lições aprendidas e melhores práticas
  • Treinamento de equipes para análise jurídica da IA
  • Ferramentas e recursos disponíveis
  • Ética e responsabilidade no uso da IA nas eleições
  • Espaço para perguntas e discussões sobre o conteúdo abordado
  • Reflexões sobre o futuro da IA nas eleições

Instrutores

Fernando Alencastro
Fernando Alencastro
Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Centro Universitário de Brasília – UDF, Professor do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, Professor do Instituto de Direito Público – IDP, Professor da Faculdade Republicana e da Faculdade Gran. Foi membro presidente do Comitê Gestor de IA da Justiça Eleitoral. É Analista Judiciário do TSE. Desenvolve projetos educaciomais em cidadania eleitoral na escola do Eleitor.  Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade - IEDF. Membro fundador do Instituto Direito Libras. Autor do livro Os Presidentes do TSE no Século XXI - Volume I. Observador eleitoral em missões internacionais. Colaborador da Rádio e TV Justiça. Especialista em legislação aplicada ao judiciário e à advocacia. Uso de metodologia própria. Método FMA de ensinar.

INVESTIMENTO

R$ 990,00

*Por inscrição
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Data:
03 e 04 de março de 2026

Horário:
14h às 16h

Carga horária:
04 horas

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