Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021

• Governança nas contratações públicas;
• Plano de Contratações Anual;
• Estudo Técnico Preliminar
  • 1. Estudo Técnico Preliminar (ETP): noções gerais
  • 1.1. Levantamento da necessidade
  • 1.2. Pesquisa de soluções no mercado
  • 1.3. Análise comparativa das soluções
  • 1.4. Resultados pretendidos
  • 1.5. Análise de viabilidade da contratação
• Termo de Referência
  • Definição do objeto
  • Justificativa da necessidade
  • Especificação do material ou do serviço
  • Responsabilidades das partes
  • Cronogramas e Prazos de execução
  • Garantia da execução contratual
  • Subcontratação
  • Documentos de regularidade técnica
  • Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
  • Sanções Administrativas
• Enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo
• Anteprojeto de engenharia e arquitetura
• Projeto Básico e Projeto Executivo
• Centralização dos Procedimentos de Aquisição de Bens e Serviços.

• Designação dos Agentes Públicos para o Exercício de Funções Essenciais;
• Agente de Contratação e do Pregoeiro;
• Equipe de apoio;
• Comissão de contratação;
• Gestor de contrato;
• Fiscal de contrato;
• Autoridade máxima.

• Atos preparatórios;
• Condução do procedimento;
• Instrumento convocatório;
• Publicação;
• Fase externa
  • Disposições gerais;
  • Credenciamento para acesso ao sistema eletrônico;
  • Atribuições do licitante;
  • Apresentação das propostas ou lances;
  • Modos de disputa;
  • Critérios de julgamento;
  • Preferência e desempate;
  • Análise e classificação de proposta;
  • Habilitação;
  • Participação em consórcio;
  • Participação em cooperativa;
  • Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos;
  • Encerramento;
  • Participação das Micro e Pequenas Empresas

• Processo para a contratação direta;
• Inexigibilidade de licitação;
• Dispensa de licitação;

• Credenciamento
  • Contratação paralela e não excludente;
  • Contratação com seleção de critério de terceiros;
  • Contratação em mercados fluidos
• Pré-qualificação.
• Procedimento de manifestação de Interesse – PMI.
• Sistema de Registro de Preços
• Registro cadastral.

• Orçamento Estimativo para Contratação de Bens e Serviços;
• Da Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura;
  • Formação dos Preços das Propostas e Celebração de Aditivos em Obras e Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura;
  • Orçamento para o Regime de Contratação Integrada e Semi-integrada;
  • Orçamentos para a Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação.

• Disposições gerais;
• Procedimentos para locação de bens imóveis;
• Alterações contratuais e termos aditivos;
• Término da Locação, Indenização e Despesas Extraordinárias;
• Disposições especiais.

• Reajustamento em Sentido Estrito de Preços dos Contratos;
• Repactuação de Preços dos Contratos;
• Revisão de Contrato ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Sentido Estrito;
• Atualização Monetária

• Pregão e concorrência;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo competitivo

• Por Preço Global,
• Por Preço Unitário;
• Contratação por Tarefa
• Empreitada Integral
• Contratação integrada
• Contratação semi-integrada
• Fornecimento e prestação de serviço associado

• Gerenciamento dos riscos;
• Avaliação dos riscos;
• Responsabilidade pelo gerenciamento dos riscos
• Matriz de Riscos

• Legalidade Orçamentária da Obrigação Administrativa;
• Execução da Despesa Contratual;
• Regras Gerais para o Pagamento;
• Pagamento de Indenização Referente à Obrigações Administrativas;
• Ordem Cronológica do Dever de Pagamento;
• Remuneração Variável;
• Antecipação de Pagamento

• Audiência pública;
• Consulta pública.

WORKSHOP: ELABORAÇÃO DE ETP E MAPA DE RISCOS