Normas e Padrões de Acessibilidade

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Apresentação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico realizado em 2010, constatou que mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Um número muito elevado e que exige do Poder Público e da iniciativa privada ações específicas e estratégicas de inclusão.

No caso do Poder Público, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e demais normas, há uma necessidade imperiosa pelo conhecimento de todos os conceitos que permeiam o tema acessibilidade para que a eliminação das barreiras sejam cada vez mais eficientes.

No curso serão tratados diversos assuntos, destacando o termo “eficácia”, demonstrando uma preocupação com o todo, fomentando ações estratégicas e eficientes das equipes.

Objetivo

  • Capacitar os participantes, nos principais conceitos que envolvem a acessibilidade, legislação pertinente e melhores práticas no serviço público com estudo de casos.
  • Apresentar casos concretos de diagnóstico da estrutura física, levantamento do total de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e identificação de barreiras atitudinais nas instituições. Apresentação de soluções, elaboração e gerenciamento de programas de acessibilidade e inclusão nas instituições, inclusive abordando a adoção de parcerias locais.

Conteúdo Programático

Abordagem voltada ao conhecimento e práticas sobre gestão inclusiva (projetos, estratégias etc.). Além disso, enfoque nas boas práticas do setor público.

  • Serão abordados os seguintes tópicos no curso:
  • Panorama mundial e local e estatísticas sobre as pessoas com deficiência;
  • Conceitos importantes tratados na Lei Brasileira de Inclusão: pessoas com deficiência, acessibilidade, barreiras, adaptação razoável, pessoa com mobilidade reduzida;
  • Principais normas sobre acessibilidade no Brasil: Decretos 6.949/09 e 5.296/04, Leis 7.853/89, 8.213/91, 10.48/00, 10.098/00, 10.436/02, 13.146/15, Resoluções CNJ 401/21;
  • Normas técnicas da ABNT: NBR 9050/20, 15.250/15, 15.599/08, 15.290/16, 16.452/1616.537/16, 16.042/12, NM 313/07, ISSO/IEC 29.119-1, ;
  • Diagnóstico comportamental e de estruturas;
  • Avaliação de projetos de curto, médio e longo prazos;
  • Elaboração de projetos para a eliminação de barreiras físicas e atitudinais em equipe;
  • Controle Interno e responsabilidade legal;
  • Fiscalização dos Tribunais dos Tribunais Regionais com eficácia;
  • Considerações finais.

INVESTIMENTO

R$ 1.980,00

*Por inscrição
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Data:
13 a 16 de maio de 2025

Carga horária:
16 horas-aula

Horários:
14:00 às 18:00

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Investimento

R$ 1.980,00

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