Licitações e Pregão Eletrônico

Formação e Atualização de Agentes de Contratação com Prática no Portal de Compras do Governo Federal

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Objetivo

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

  • Conhecer e aplicar os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas modalidades Dispensa, Pregão e Concorrência, na forma eletrônica;
  • Operar o Pregão e a Concorrência, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Outras informações

Agentes que atuam nas áreas de Compras, Licitações, Agente de Contratações, Pregoeiros, Compradores, Controle Interno e demais setores da logística pública.

Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e simulação como agente de contratações e fornecedores no Portal COMPRAS.GOV (Comprasnet).

Conteúdo Programático

  • Visão sistêmica da contratação pública;
  • Principais novidades da Lei nº 14.133/2021;
  • Licitação Presencial x Eletrônico;
  • Contratação Direta, nos termos da IN nº 67/2021 – SEGES/ME;
  • Das fases do Pregão e da Concorrência na Lei nº 14.133/2021 e IN nº 73/2022;
  • Atribuições do Agente de Contratação;
  • Orçamento Sigiloso;
  • Da divulgação do Aviso da Licitação;
  • Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital;
  • Novidades no cadastramento da proposta pelo licitante;
  • Configuração da sessão pública;
  • Intervalo mínimo de lances: poderá x deverá;
  • Modos de Disputa;
  • Novidades no processamento da etapa de lances;
  • Exclusão de lances pelo licitante;
  • Do reinício da disputa;
  • Do desempate pelo Art. 60, da Lei nº 14.133/2021;
  • Do julgamento e análise de exequibilidade das propostas;
  • Da negociação das propostas finais;
  • Da aplicação do princípio do formalismo moderado, de acordo com os posicionamentos do Tribunal de Contas da União – TCU;
  • Da fase de habilitação;
  • Da fase recursal;
  • Da Adjudicação e homologação;
  • Simulação do Pregão e da Concorrência Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
  • Cadastramento do IRP e da Licitação no SIDEC;
  • Simulação dos modos de disputa aberto, aberto/fechado, fechado/aberto e fechado;
  • Configuração da sessão pública;
  • Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações;
  • Condução da fase competitiva;
  • Comunicação do agente de contratações na fase de lances;
  • Análise das propostas iniciais durante a fase de lances;
  • Exclusão de lances;
  • Empate ficto das micro e pequenas empresas;
  • Reinício da fase de lances;
  • Etapa de julgamento das propostas;
  • Consultas às condições de participação;
  • Negociação;
  • Convocação de anexo;
  • Suspensão da sessão;
  • Fase de habilitação;
  • Poder-dever de diligência;
  • Prazo para regularidade fiscal e trabalhista das pequenas empresas;
  • Inabilitação e retorno de fase;
  • Procedimento recursal;
  • Registro da intenção de recurso;
  • Prazos para apresentação das razões e contrarrazões;
  • Decisão da autoridade competente;
  • Provimento do recurso e volta de fase;
  • Adjudicação e homologação;
  • Ata da licitação.

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
Selecione o número de inscrições acima e clique no botão "Inscreva-se".

Data:
27 a 31 de janeiro de 2025

Carga horária:
24 horas-aula

Horários:
27 a 30/01 das 13:00 às 18:00
30/01 das 14:00 às 18:00

Indique o Curso:

Investimento

R$ 2.190,00

*Por inscrição
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