Impactos da Reforma Tributária para a Gestão Pública

Apresentação

A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa a mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro em décadas, com reflexos diretos sobre a forma como o setor público contrata, executa e fiscaliza seus contratos. Este curso oferece uma visão estruturada e prática das mudanças trazidas pela reforma, com foco especial nos impactos para as licitações e contratos administrativos. Em 12 horas de conteúdo, os participantes percorrerão desde os fundamentos da nova tributação sobre o consumo — incluindo CBS, IBS e Imposto Seletivo — até as implicações concretas para os contratos em andamento e as novas contratações, passando pela sistemática de transição e pelos pontos ainda controversos na regulamentação.

Objetivo

Capacitar os participantes a compreender a estrutura e os fundamentos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e a identificar seus impactos práticos nas licitações e contratos administrativos, habilitando-os a tomar decisões mais seguras na gestão contratual durante o período de transição e após a plena implementação do novo sistema tributário.

Outras informações

O curso é voltado para servidores públicos e demais profissionais que atuam nas áreas de licitações, contratos, compras públicas, gestão orçamentária e financeira, controle interno e assessoria jurídica no âmbito de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. Também é indicado para advogados, contadores, consultores e fornecedores do setor público que precisam compreender os efeitos da reforma tributária nas relações contratuais com o poder público.

Conteúdo Programático

  • Histórico do sistema tributário brasileiro e suas disfunções estruturais
  • Por que a Reforma Tributária demorou tanto?
  • Impactos da complexidade tributária na economia, na administração pública e na segurança jurídica
  • Princípios orientadores da nova tributação sobre o consumo
  • Simplificação, neutralidade, transparência e não cumulatividade plena
  • Mudança do modelo de tributação na origem para o destino
  • Conceito, características e base de incidência
  • Comparação com os regimes atuais
  • Substituição do ICMS e do ISS
  • Competência
  • Impactos esperados para a Administração Tributária
  • Finalidade e natureza extrafiscal
  • Hipóteses de incidência
  • Bens e serviços sujeitos ao imposto
  • Relação com políticas públicas e sustentabilidade
  • Fases de transição para o novo modelo
  • Convivência entre o sistema atual e o novo sistema
  • Principais desafios operacionais e institucionais durante a transição
  • Manutenção, alterações e ampliação das imunidades
  • Impactos sobre entidades públicas, privadas e terceiro setor
  • Interpretações iniciais e pontos de atenção
  • O que muda nos contratos em andamento ?
  • O que muda nas novas contratações ?
  • Quais as mudanças na retenção tributária e no trabalho de gestão e fiscalização dos contratos ?
  • Controvérsias atuais na regulamentação infraconstitucional
  • Riscos jurídicos e operacionais
  • Tendências de judicialização e debates em curso

Instrutores

Thiago Bergmann
Thiago Bergmann
Graduado em Ciências Contábeis e Mestre em Administração com experiência em treinamentos para diversas Organizações Públicas, atuando na área de Contabilidade, Licitações e Contratos, como TSE, CNJ, Universidades, TJ’s entre outras. Atualmente é Analista Judiciário de Tribunal, onde atua na área de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Auditoria Interna, Compras e Licitações, em especial, na análise de custos e formação de preços. Atuou na Secretária de Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador Geral, pelo Ministério Público Federal, em atividades de assessoramento das atividades operacionais, táticas e estratégicas, dos processos de contratação de bens e serviços e no relacionamento com outros órgãos. Foi professor do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Possui Artigos publicados como: Corporate Governance and Information Incorporation Speed: Lead-Lag between the IGC and IBrX e Evidencias de Bolhas Especulativas na BOVESPA: Uma Aplicação do Filtro de Kalman. Consultor associado à Conexxões Educação.

INVESTIMENTO

R$ 1.690,00

*Por inscrição
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Data:
10 a 12 de junho de 2026

Horário:
14h00 às 18h00

Carga horária:
12 horas

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Investimento

R$ 1.690,00

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