Governança nas Contratações Públicas

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Objetivo

A Governança das Contratações Públicas é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à Gestão das Aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas. A necessidade de implementá-la e aperfeiçoá-la continuamente decorre da sua forte relação com a geração de resultados para a sociedade e da elevada materialidade dos gastos associados. Além disso, conforme a redação da Nova Lei de Licitações, será obrigatória a sua implementação por órgãos e entidades da Administração Pública. O presente curso tem como objetivo fazer com que os participantes, ao final do evento, possam reconhecer e manejar os principais conceitos, diretrizes e instrumentos relacionados ao tema.

Conteúdo Programático

1.1 Teoria da Agência

1.2 Governança:

  • Conceito e Aplicação
  • Relação entre Governança e Gestão
  • Accountability
  • Mecanismos de Governança

2.1 Governança das Contratações e Lei 14.133/2021

2.2 Resolução CNJ 347/2020: na vanguarda da Governança

  • Âmbito de aplicação da norma
  • Objeto
  • Principais conceitos
  • Princípios correlatos
  • Funções da Governança (art. 4º)
  • Diretrizes da Governança das Contratações:

3.1 – Definição do modelo de gestão de contratações (Responsabilidades, Diretrizes, segregação de funções, órgão colegiado)

3.2 – Definição do desempenho da gestão de contratações (definição de objetivos, indicadores e metas, divulgação, acompanhamento de execução, medição, relatórios)

3.3 – Metaprocesso de Contratação e Objetivos

4.1 Planejamento Estratégico Institucional

4.2 Plano Anual de Contratações

  • Prazo de elaboração
  • Conteúdo
  • Elementos mínimos

4.3 Plano de Logística Sustentável

  • Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional
  • Inclusão de objetivos, indicadores e metas para a gestão das contratações

5.1 – Por que a gestão de riscos é crítica?

5.2 – Conceitos Básicos (Risco, Gestão de Riscos, Apetite a Risco, Etapas do processo de gerenciamento de riscos, etc.)

5.3 – Modelos de Referência: (COSO, ABNT NBR ISO 31000)

5.4 – Teoria dos Riscos Aplicada

5.5 – Controles Internos para que?

5.6 – Evolução da Gestão de Riscos

  • IN Conjunta MP/CGU 1/2016
  • IN SEGES 5/2017
  • Decreto 10.024/2019 – Decreto do Pregão Eletrônico

5.7 – Gerenciando Riscos nas Contratações

6.1 - Fundamentação

6.2 – Estruturas de promoção à integridade

6.3 – Produtos do processo de integridade

6.4 - Riscos à Integridade

6.5 - Debate sobre fraude e corrupção

Instrutores

Jetro Missias
Jetro Missias
Bacharel em Administração pela UnB, com pós-graduação em Direito Financeiro e Tributário e Direito Administrativo. Auditor do TCU e especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos, lidera a Diretoria de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal. Premiado no TCU pelo trabalho em auditoria, possui ampla experiência em fiscalização de grandes orçamentos. Como instrutor na Conexxões Educação, ministra cursos sobre Governança, Auditoria e Gestão de Riscos no setor público e em empresas estatais, com ênfase nas melhores práticas e normas internacionais.

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
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Data:
13 a 17 de abril de 2026

Horário:
14h às 18h

Carga horária:
20 horas

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*Por inscrição
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