- 22 a 25 de abril de 2025
- 16 horas
- Modalidade - EAD
Gestão de Suprimento de Fundos
Planejamento, Execução e Prestação de Contas no Setor Público - De acordo com a Nova Portaria MF nº 1.344/2023
Apresentação
O curso Gestão de Suprimento de Fundos oferece uma visão completa sobre a correta execução dessa modalidade de despesa no setor público, abordando desde a concessão e movimentação dos recursos até a prestação de contas, com ênfase no uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Voltado para profissionais responsáveis pela execução e controle financeiro, o curso combina teoria e prática para garantir uma aplicação eficiente e em conformidade com a legislação vigente, promovendo mais transparência, agilidade e segurança na gestão dos recursos públicos.
Objetivo
O suprimento de fundos é um mecanismo essencial para a execução ágil e eficiente de determinadas despesas da administração pública federal. Inserido no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), esse processo exige conhecimento técnico para garantir conformidade com a legislação vigente e a correta aplicação dos recursos. Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais no uso adequado do suprimento de fundos, abordando desde a concessão e execução orçamentária até a prestação de contas. Com foco na utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), serão exploradas boas práticas, responsabilidades dos agentes envolvidos e controles necessários para assegurar transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Outras informações
Este curso é voltado para profissionais responsáveis pela gestão, execução e controle de despesas com suprimento de fundos na administração pública federal. Destina-se especialmente a ordenadores de despesas, gestores financeiros, técnicos administrativos e demais servidores envolvidos no acompanhamento e prestação de contas desses recursos. Com ênfase na utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o curso proporciona conhecimentos fundamentais para a correta aplicação das normas vigentes, garantindo eficiência, transparência e conformidade na execução orçamentária e financeira.
O curso combina teoria e prática para proporcionar uma compreensão aprofundada sobre Suprimento de Fundos. As aulas expositivas são estruturadas com apresentação de slides baseados na legislação vigente, garantindo embasamento técnico atualizado. Além disso, os participantes terão a oportunidade de aplicar os conceitos por meio de exercícios práticos e análise de casos reais, facilitando a assimilação do conteúdo e a sua aplicação no dia a dia da administração pública.
Conteúdo Programático
Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos
1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão; limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; apresentação do exercício prático de concessão.
Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos
1. Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no Siafi. Distinção entre crédito e recurso.
2. Conceitos. Unidade orçamentária. Unidade gestora responsável pelo orçamento. Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos. Natureza da Despesa. Eventos contábeis de dotação inicial e provisão concedida. Contas contábeis envolvidas no processo. Plano Interno.
3. Emissão de empenhos no Siafi.
4. CPR no SiafiWeb: Apresentação, Vantagens do CPR, Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos, Estrutura e funcionamento do CPR no SiafiWeb.
Módulo III – Execução Financeira do Suprimento de Fundos
1. Noções básicos a respeito do Gerenciamento do Cartão de Pagamento no Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil (AASP).
2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF.
3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012, da IN RFB 2.110/2022 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.
Módulo IV – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e SCP
1. Reclassificando a despesa no CPR.
2. Estornando o valor do saque não utilizado (GRU/DU).
3. Devolvendo o valor do suprimento de fundos não utilizado.
4. Lançando no CPR os saques efetuados.
5. Estornando parcialmente o saldo do(s) empenho(s) não utilizado(s).
5. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP.
6. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal.
7. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.
INVESTIMENTO
R$ 2.190,00
Data:
22 a 25 de abril de 2025
Carga horária:
16 horas-aula
Horário:
08:30 às 12:30
Investimento
R$ 2.190,00