Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público

Apresentação

O curso tem como objetivo atender às diretrizes estabelecidas pela Resolução CSJT nº 364/2023, diante da crescente exigência de integração da gestão por competências aos macroprocessos de contratação pública. A proposta foi elaborada para suprir lacunas identificadas pelos próprios Tribunais Regionais do Trabalho na execução contratual e para preparar os servidores para atuação segura, responsável e estratégica frente aos riscos institucionais, em consonância com os normativos vigentes, a jurisprudência do TCU e os preceitos da Lei nº 14.133/2021.

Objetivo

Capacitar os(as) servidores(as) dos TRTs para identificar, analisar, tratar e monitorar riscos nas contratações públicas, com foco na mitigação de falhas, fortalecimento da governança e alinhamento às normativas do CSJT, TCU e Lei 14.133/2021.

Conteúdo Programático

  • Introdução à gestão de riscos no setor público;
  • Resolução CSJT nº 364/2023: objetivos, implicações e exigências;
  • Macroprocessos de contratação: contexto de riscos e competências institucionais.
  • Etapas críticas do planejamento e seus riscos potenciais;
  • Plano de Gestão de Riscos e Matriz de Riscos (MAR): estruturação e aplicação;
  • Articulação entre setor demandante, assessoria jurídica e unidade de fiscalização.
  • Tipos de riscos nas fases de planejamento, seleção e execução contratual;
  • Métodos e ferramentas de identificação e avaliação (qualitativa e quantitativa);
  • Ações de mitigação e mecanismos de controle preventivo.
  • Casos concretos e boas práticas no setor público;
  • Análise de acórdãos do TCU sobre responsabilização na execução contratual;
  • Simulações e construção de matriz de riscos com base em cenários reais.

Instrutores

Jetro Missias
Jetro Missias
Bacharel em Administração pela UnB, com pós-graduação em Direito Financeiro e Tributário e Direito Administrativo. Auditor do TCU e especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos, lidera a Diretoria de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal. Premiado no TCU pelo trabalho em auditoria, possui ampla experiência em fiscalização de grandes orçamentos. Como instrutor na Conexxões Educação, ministra cursos sobre Governança, Auditoria e Gestão de Riscos no setor público e em empresas estatais, com ênfase nas melhores práticas e normas internacionais.

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
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Data:
22 a 25 de junho de 2026

Horário:
14h às 18h

Carga horária:
16 horas

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