- 22 a 25 de junho de 2026
- 16 horas
- Modalidade - EAD
Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público
Apresentação
O curso tem como objetivo atender às diretrizes estabelecidas pela Resolução CSJT nº 364/2023, diante da crescente exigência de integração da gestão por competências aos macroprocessos de contratação pública. A proposta foi elaborada para suprir lacunas identificadas pelos próprios Tribunais Regionais do Trabalho na execução contratual e para preparar os servidores para atuação segura, responsável e estratégica frente aos riscos institucionais, em consonância com os normativos vigentes, a jurisprudência do TCU e os preceitos da Lei nº 14.133/2021.
Objetivo
Capacitar os(as) servidores(as) dos TRTs para identificar, analisar, tratar e monitorar riscos nas contratações públicas, com foco na mitigação de falhas, fortalecimento da governança e alinhamento às normativas do CSJT, TCU e Lei 14.133/2021.
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Fundamentos e Marco Regulatório
- Introdução à gestão de riscos no setor público;
- Resolução CSJT nº 364/2023: objetivos, implicações e exigências;
- Macroprocessos de contratação: contexto de riscos e competências institucionais.
Módulo 2 – Planejamento da Contratação com Foco na Integridade
- Etapas críticas do planejamento e seus riscos potenciais;
- Plano de Gestão de Riscos e Matriz de Riscos (MAR): estruturação e aplicação;
- Articulação entre setor demandante, assessoria jurídica e unidade de fiscalização.
Módulo 3 – Identificação, Análise e Tratamento de Riscos
- Tipos de riscos nas fases de planejamento, seleção e execução contratual;
- Métodos e ferramentas de identificação e avaliação (qualitativa e quantitativa);
- Ações de mitigação e mecanismos de controle preventivo.
Módulo 4 – Casos Práticos e Jurisprudência
- Casos concretos e boas práticas no setor público;
- Análise de acórdãos do TCU sobre responsabilização na execução contratual;
- Simulações e construção de matriz de riscos com base em cenários reais.
INVESTIMENTO
R$ 2.190,00
Data:
22 a 25 de junho de 2026
Horário:
14h às 18h
Carga horária:
16 horas
Investimento
R$ 2.190,00