Elaboração de Custos e Formação de Preços de acordo com a Lei 14.133/2021 e a IN 05/2017 atualizada pela IN 07/2018

Atualizado com o Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/2024 e 190/2024

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Apresentação

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), IN RFB 2110/2022, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Objetivo

  • Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
  • Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
  • Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
  • Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Outras informações

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes com análise de casos concretos.

Conteúdo Programático

  1. Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações
  2. Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU
  3. Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
  4. Planejamento da Contratação e impacto no preço
  5. Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
  6. A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
  7. Como a escolha da Conta vinculada ou Pagamento por Fato Gerador afetam a contratação
  8. Composição detalhada (item a item) dos custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018, segundo o modelo do TST
    • Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias)
    • A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no contrato
    • Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição
    • Tributos incidentes sobre o contrato
    • LDI – Lucros e Despesas Indiretas
    • Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
    • Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato
    • Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato
    • Reflexos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/2024 e 190/2024
  9. A composição dos custos e reflexos na gestão contratual
    • Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
    • Itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
    • O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços

Instrutores

Thiago Queiroz
Thiago Queiroz
Graduado em Ciências Contábeis e Mestre em Administração com experiência em treinamentos para diversas Organizações Públicas, atuando na área de Contabilidade, Licitações e Contratos, como TSE, CNJ, Universidades, TJ’s entre outras. Atualmente é Analista Judiciário de Tribunal, onde atua na área de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Auditoria Interna, Compras e Licitações, em especial, na análise de custos e formação de preços. Atuou na Secretária de Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador Geral, pelo Ministério Público Federal, em atividades de assessoramento das atividades operacionais, táticas e estratégicas, dos processos de contratação de bens e serviços e no relacionamento com outros órgãos. Foi professor do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Possui Artigos publicados como: Corporate Governance and Information Incorporation Speed: Lead-Lag between the IGC and IBrX e Evidencias de Bolhas Especulativas na BOVESPA: Uma Aplicação do Filtro de Kalman. Consultor associado à Conexxões Educação.

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
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Data:
19 a 23 de maio de 2025

Carga horária:
20 horas-aula

Horários:
14:00 às 18:00

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