- 12 a 16 de maio de 2025
- 20 horas
- Modalidade - EAD
Planejamento da Contratação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Com Base na Nova Lei de Licitações
Apresentação
Especialmente a partir de 2012 houve uma significativa mudança na jurisprudência que norteia os órgãos de controle quanto à forma adequada de se realizar as contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC) pelo setor público. Esses novos entendimentos, em um contexto de alteração da Lei de Licitações, incluem foco na governança de compras, no planejamento das aquisições e em uma correta fiscalização contratual. Diante deste cenário, este curso possibilitará aos participantes uma instrumentalização integral, prática e objetiva para uma adequada instrução dos processos licitatórios e de gestão dos contratos de TIC. A novidade é o uso de metodologias ativas que levem aos participantes ao domínio de ferramentas para interação efetiva, no ambiente interno do órgão/entidade, com as consultorias jurídicas e áreas de controle, no ciclo de compras de TIC, de forma a criar um escopo de proteção para ordenadores de despesas, fiscais de contrato, agentes de licitação, pregoeiros e setores requisitantes, diante da possibilidade de auditorias externas.
Objetivo
A partir das inovações da Lei 14.133/2021, apresentar os instrumentos para a/o:
- Compreensão das relações entre a governança de compras, o Planejamento de TIC, o Plano de Contratações Anual e os procedimentos que ocorrem antes, durante e depois da licitação;
- Elaboração da oficialização da demanda de contratação;
- Preparação de estudos técnicos;
- Desenvolvimento de termos de referência;
- Estruturação de mapas de risco; e
- Selecionar de forma correta o fornecedor para permitir uma boa gestão e fiscalização contratual.
Outras informações
Este curso é indicado para requisitantes de compras de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, membros de equipes de planejamento da contratação, membros de equipes de pregão, pregoeiros, agentes de compras, gestores e fiscais de contratos, gestores das áreas de TIC, ordenadores de despesas, profissionais que atuam com controle interno e externo, consultores e procuradores jurídicos. Estes agentes públicos podem estar atuando no poder judiciário, na esfera distrital, estadual ou Federal.
Conteúdo Programático
1. GOVERNANÇA DE TIC
- As Estratégias Gerais de TIC.
- Diretrizes do atual modelo de contratação de TIC.
- Impacto da Nova Lei de Licitações da Governança de TIC no Setor Público.
2. PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
- Introdução
- Instrumentos de Planejamento Institucional
- TIC no Planejamento Instituciona
3. PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
- Introdução
- Funções do Planejamento de TIC
- Plano Diretor de TIC
- Planejamento da Contratação de TIC, de acordo com a nova IN SGD 01/2019
4. MODELOS DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC
- Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software
- Serviços de Computação em Nuvem
- Serviços de Telecomunicação e Telefonia
- Serviços de Outsourcing de Impressão
- Serviços para Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Serviços de Pesquisa, Análise de Dados e Indicadores
- Consultoria e Projetos de TIC
- Serviços de Arrendamento, Licenciamento de Direitos e Transferência de Tecnologia
5. ATORES DO MCTIC
- Área Requisitante da Solução
- Área De Tecnologia da Informação
- Área Administrativa
- Área de Licitações
- Equipe de Planejamento Da Contratação
- Integrante TécnicoIntegrante Administrativo
- Integrante Requisitante
- Contratada
- Gestor do Contrato
- Fiscal Técnico do Contrato
- Fiscal Administrativo do Contrato
- Fiscal Requisitante do Contrato
- Preposto
- Comitê de Governança Digital
- Área Jurídica
- Autoridade Competente Para Ordenar Despesas
- Autoridade Competente da Área de TIC
6. INTRODUÇÃO A PLANILHA DE CUSTOS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
- Contratação de posto com dedicação exclusiva de mão de obra
- Contratação por ponto de função
- Contratação por fator-k em contratos de infraestrutura e atendimento ao usuário
7. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC
- Planejamento Como Princípio na Nova Lei de Licitações
- Planejamento Como Fase Preparatória das Licitações de TIC
- Terceirização da Atividade de Planejamento das Contratações de TIC
- Alinhamento das Contratações de TIC ao Planejamento Institucional
- Alinhamento das Contratações de TIC ao Planejamento Orçamentário
- Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
- Estudo Técnico Preliminar da Contratação
- Análise de Riscos
- Comunicação e consulta
- Estabelecimento do contexto
- Identificação de riscos
- Análise de riscos
- Avaliação de riscos
- Tratamento de riscos
- Monitoramento e análise crítica
- Termo de Referência ou Projeto Básico
8. MODALIDADE DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SSERVIÇOS DE TIC
- Licitação
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Licitação por Registro de Preços: órgão participante e participante eventual (carona)
9. AS AQUISIÇÕES DE TIC e a GESTÃO DE CONTRATOS
INVESTIMENTO
R$ 2.190,00
Data:
12 a 16 de maio de 2025
Carga horária:
20 horas-aula
Horários:
14:00 às 18:00
Investimento
R$ 2.190,00