Planejamento da Contratação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Com Base na Nova Lei de Licitações

Apresentação

Especialmente a partir de 2012 houve uma significativa mudança na jurisprudência que norteia os órgãos de controle quanto à forma adequada de se realizar as contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC) pelo setor público. Esses novos entendimentos, em um contexto de alteração da Lei de Licitações, incluem foco na governança de compras, no planejamento das aquisições e em uma correta fiscalização contratual. Diante deste cenário, este curso possibilitará aos participantes uma instrumentalização integral, prática e objetiva para uma adequada instrução dos processos licitatórios e de gestão dos contratos de TIC. A novidade é o uso de metodologias ativas que levem aos participantes ao domínio de ferramentas para interação efetiva, no ambiente interno do órgão/entidade, com as consultorias jurídicas e áreas de controle, no ciclo de compras de TIC, de forma a criar um escopo de proteção para ordenadores de despesas, fiscais de contrato, agentes de licitação, pregoeiros e setores requisitantes, diante da possibilidade de auditorias externas.

Objetivo

A partir das inovações da Lei 14.133/2021, apresentar os instrumentos para a/o:

  1. Compreensão das relações entre a governança de compras, o Planejamento de TIC, o Plano de Contratações Anual e os procedimentos que ocorrem antes, durante e depois da licitação;
  2. Elaboração da oficialização da demanda de contratação;
  3. Preparação de estudos técnicos;
  4. Desenvolvimento de termos de referência;
  5. Estruturação de mapas de risco; e
  6. Selecionar de forma correta o fornecedor para permitir uma boa gestão e fiscalização contratual.

Outras informações

Este curso é indicado para requisitantes de compras de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, membros de equipes de planejamento da contratação, membros de equipes de pregão, pregoeiros, agentes de compras, gestores e fiscais de contratos, gestores das áreas de TIC, ordenadores de despesas,  profissionais que atuam com controle interno e externo, consultores e procuradores jurídicos. Estes agentes públicos podem estar atuando no poder judiciário, na esfera distrital, estadual ou Federal.

Conteúdo Programático

  1. As Estratégias Gerais de TIC.
  2. Diretrizes do atual modelo de contratação de TIC.
  3. Impacto da Nova Lei de Licitações da Governança de TIC no Setor Público.
  • Introdução
  • Instrumentos de Planejamento Institucional
  • TIC no Planejamento Instituciona
  • Introdução
  • Funções do Planejamento de TIC
  • Plano Diretor de TIC
  • Planejamento da Contratação de TIC, de acordo com a nova IN SGD 01/2019
  • Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software
  • Serviços de Computação em Nuvem
  • Serviços de Telecomunicação e Telefonia
  • Serviços de Outsourcing de Impressão
  • Serviços para Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • Serviços de Pesquisa, Análise de Dados e Indicadores
  • Consultoria e Projetos de TIC
  • Serviços de Arrendamento, Licenciamento de Direitos e Transferência de Tecnologia
  • Área Requisitante da Solução
  • Área De Tecnologia da Informação
  • Área Administrativa
  • Área de Licitações
  • Equipe de Planejamento Da Contratação
  • Integrante TécnicoIntegrante Administrativo
  • Integrante Requisitante
  • Contratada
  • Gestor do Contrato
  • Fiscal Técnico do Contrato
  • Fiscal Administrativo do Contrato
  • Fiscal Requisitante do Contrato
  • Preposto
  • Comitê de Governança Digital
  • Área Jurídica
  • Autoridade Competente Para Ordenar Despesas
  • Autoridade Competente da Área de TIC
  • Contratação de posto com dedicação exclusiva de mão de obra
  • Contratação por ponto de função
  • Contratação por fator-k em contratos de infraestrutura e atendimento ao usuário
  • Planejamento Como Princípio na Nova Lei de Licitações
  • Planejamento Como Fase Preparatória das Licitações de TIC
  • Terceirização da Atividade de Planejamento das Contratações de TIC
  • Alinhamento das Contratações de TIC ao Planejamento Institucional
  • Alinhamento das Contratações de TIC ao Planejamento Orçamentário
  • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
  • Estudo Técnico Preliminar da Contratação
  • Análise de Riscos
    • Comunicação e consulta
    • Estabelecimento do contexto
    • Identificação de riscos
    • Análise de riscos
    • Avaliação de riscos
    • Tratamento de riscos
    • Monitoramento e análise crítica
  • Termo de Referência ou Projeto Básico
  • Licitação
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Licitação por Registro de Preços: órgão participante e participante eventual (carona)

INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

*Por inscrição
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Data:
12 a 16 de maio de 2025

Carga horária:
20 horas-aula

Horários:
14:00 às 18:00

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